Com relação à recente publicação da regulamentação da Gratificação de Qualificação – GQ, informamos as ações desenvolvidas pela UNIVISA neste sentido.
Em outubro de 2011 a UNIVISA teve acesso informal a uma minuta de regulamentação da GQ, que segundo informações estava sendo discutida no âmbito do Fórum de RHs das Agências.
Em 08 de novembro de 2011, a UNIVISA enviou ao RH da ANVISA sugestões para aprimorar tal decreto de forma a uniformizar entendimentos e facilitar uma posterior regulamentação em cada Agência. O texto apresentou 12 propostas. (Veja propostas no site da Univisa: https://univisa.org.br/index.php/noticias-lateral/431-decreto-regulamenta-a-gratificacao-de-qualificacao-gq)
O Decreto DECRETO Nº 7.876, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012 (veja no site da Univisa: https://univisa.org.br/index.php/noticias-lateral/431-decreto-regulamenta-a-gratificacao-de-qualificacao-gq), incorporou diversas das sugestões da UNIVISA, entre elas:
• A proposta 01: Adequação à Redação Oficial.
• A proposta 04: Critérios mínimos para percepção.
• A proposta 06: Critérios de desempate.
• A proposta 07: Incorporação a aposentadorias e pensões.
• A proposta 09: Inclusão de CCTs para fins de pontuação e não somente cargos de direção e assessoramento.
• A proposta 10: Definição de Data-base.
Contudo, itens importantes não foram considerados, como a definição da ordem de prioridades dos critérios. Segundo o Decreto, a prioridade será definida por cada Agencia.
Soma-se a isso que o decreto apresentou itens novos em comparação com a versão anterior analisada, como a inclusão de novos critérios e o estabelecimento de limitações para percepção das GQs.
A UNIVISA está em contato com a Administração para providenciar uma rápida regulamentação deste direito há muito suprimido dos servidores.
Assim como exposto na justificativa da Proposta 03, entendemos que tal gratificação deve priorizar a capacitação em vez de critérios políticos, desta forma reforçaremos que a regulamentação reflita tal sentimento.
Desta forma apresentamos como sugestão a seguinte sistemática de pontuação.
Aguardamos sugestões dos associados através do email: diretoria@univisa.org.br“>diretoria@univisa.org.br. Por favor, coloque no assunto do e-mail: Sugestões GQ.
| Critério | Pontuação | Pontuação máxima |
| Doutorado | 2.000 pontos | 2.000 |
| Mestrado | 1.000 pontos | 1.000 |
| Especialização | 450 pontos | 900 |
| Tempo serviço | 0,0639269 pontos/dia | 700 |
| Artigos Publicados em Periódicos Classificados no Sistema Qualis Capes. | A1 ou A2: 115 pontos;B1 ou B2: 75 pontos;B3 ou B4: 70 pontos;B5: 40 pontos. | 300 |
| Livros ou Capítulos de Livros. | 50 pontos por Item. | 100 |
| Resumos em CongressosInternacionais. | 20 pontos por resumo. | 100 |
| Resumos em CongressosNacionais. | 10 pontos por resumo. | 100 |
| Participação como instrutor ou palestrante em cursos e eventos técnicos sobre assunto atinente às atividades da Agência Reguladora. | 05 pontos por hora/aula. | 300 |
| Tempo função comissionada (5anos). | Depende da função(tabela 01). | 400 |
| Tempo função comissionada (> 5 anos). | 0,021918 pontos /Dia. | 200 |
| TABELA 01 | |
| CD I e CD II | 0,2191178 pontos /dia de exercício |
| CGE I, CGE II, CGE III, CGE IV, CA I e CA II | 0,208219 pontos /dia de exercício |
| CA III, CAS I, CAS II e CCT V | 0,197260 pontos /dia de exercício |
| CCT I, CCT II, CCT III e CCT IV | 0,120548 pontos /dia de exercício |
Diretoria da Univisa
2011/2013
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Informativo Univisa
Ano IV nº 91 – 09/janeiro/2013
