UNIVISA PUBLICA CARTA DE DESAGRAVO

Carta de desagravo.Carta de desagravo dos servidores da AnvisaEm 2011, após ampla discussão com a sociedade, ocorridas nas consultas e audiências públicas, como pede a democracia e a transparência nos atos do poder público, os Técnicos da Anvisa, considerando estudos de eficácia e segurança, propuseram a proibição do uso dos inibidores de apetite femproporex, anfepramona e mazindol. Essa proposta foi endossada e deliberada pela Diretoria da ANVISA.Porém, no início de setembro deste ano, o Senado Federal publicou o Decreto-Legislativo Nº 273 suspendendo a Resolução RDC Nº 52/2011, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que proibia a venda desses anorexígenos. Nós, servidores da ANVISA, através da Associação dos Servidores (UNIVISA), entendemos que a medida é arbitraria. A restrição ao uso desses medicamentos não foi uma atitude isolada da Anvisa, pois eles já foram banidos em todos os países europeus, e ainda nos EUA, Canadá, Austrália, dentre outros, em razão da sua relação direta com o aumento do risco de morte pelo desenvolvimento de problemas cardiovasculares e pulmonares.Em consonância com as disposições da Lei Nº 9.782/1999, que cria a Anvisa, cabe a esta Agência, normatizar, controlar e fiscalizar produtos, substâncias e serviços de interesse à saúde. Diante disso, lamentamos a decisão exarada pelo Senado Federal e expressamos nosso temor de que temas de natureza extremamente técnica sejam deliberados politicamente, em detrimento da saúde da população.Não obstante, ainda que diante de ameaças ao papel regulatório da Anvisa, continuaremos firmes no propósito de zelar pela saúde da população brasileira, sempre pautando nossas decisões com embasamento científico, buscando conciliar os interesses sanitários com os econômicos e sociais.UNIVISA7 de novembro de 2014.