A Univisa esteve presente na Audiência Pública que discutiu o papel das Agências Reguladoras Federais ocorrida na Comissão de Legislação Participativa no último dia 21/08/2013. As apresentações dos colegas servidores das ARs foram
bastante assertivas e focaram tanto a necessidade de autonomia quanto a seriedade na gestão de RH nas agências. Além disso foram deliberados dois pontos:
1 – Será criada a Frente Parlamentar das ARS;
2 – Ficou acertado que as entidades representativas presentes iriam trabalhar em nova proposta de lei a ser encaminhada pela Comissão de Legislação Participativa regulamentando a atuação das ARS. Esta proposta teria como base o PL 3337/2004 (Dispõe sobre a gestão, a organização e o controle social das Agências Reguladoras) que foi retirado do Congresso pelo Governo. Este trabalho deverá ser feito por uma comissão do Fórum de Associações com a participação da ANER e Sinagências.
Diretoria da Univisa
2013/2015
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Informativo Univisa
Ano IV nº 128 – 27/agosto/2013
