A Diretoria da Associação de Servidores da Anvisa manifesta profundo repúdio aos atos de violência, divulgados pela imprensa, cometidos pelo ex-assessor lotado no gabinete do Diretor-Presidente da Anvisa.
A divulgação da prisão do então assessor por crime de estupro e os relatos de servidoras vítimas de assédio sexual foi recebido pelos servidores com grande indignação.
Importante informar à sociedade que o senhor Paulo César do Nascimento Silva ocupava um cargo comissionado de livre nomeação e exoneração desde junho de 2019, não sendo servidor efetivo dos quadros da Anvisa.
É sabido que cargos de assessoria não passam pela avaliação da Casa Civil, tampouco são objeto de escrutínio relativo a antecedentes criminais no âmbito da própria Anvisa ou do Ministério da Saúde.
Pressupõe-se, contudo, que o membro da alta administração, para além de eventuais relações pessoais ou profissionais com o candidato, realize algum tipo de avaliação preliminar antes de proceder ao ato administrativo de nomear uma pessoa para ocupação de cargo público. Esta avaliação requer que se verifique capacidade técnica e idoneidade. O ex-assessor não apresentava nenhum desses requisitos.
É costume referir-se a cargos de livre provimento como funções de confiança. Desta feita, questionamos se é possível confiar às cegas e nomear indivíduos para funções públicas sem que se proceda a boa prática de realizar um processo seletivo associado à verificação de antecedentes criminais.
Óbvio que tais medidas sequer possibilitariam coibir práticas de assédio sexual ou moral, uma vez que condutas de assédio manifestam-se muitas vezes de forma sutil e intimidatória.
Reconhecemos tratar-se de um problema social que requer medidas educativas mas também punitivas, principalmente em se tratando de órgãos e entidades públicas federais, envolvendo essencialmente as potenciais vítimas das condutas profissionais inadequadas. Neste caso em especial, as mulheres. Sim, as mulheres que são numericamente a maioria na Agência, mas permanecem uma minoria tal qual versam as ciências sociais.
O fato de cargos mais altos serem ocupados majoritariamente por homens impede um ambiente mais protegido, menos machista e menos hostil para as mulheres quando se fala de um cenário de violência.
A comoção e indignação gerada pelos casos trazidos à tona devem se traduzir em medidas institucionais capazes de prevenir e coibir assédios de qualquer natureza. Deve-se criar, por parte da gestão da Anvisa, mecanismos eficientes no combate aos assédios, e que, de igual modo, propiciem ambientes seguros, acolhedores e resolutivos para que o medo, a intimidação e o constrangimento não prevaleçam sobre a necessidade de se fazer ouvir e respeitar a integridade e dignidade de eventuais vítimas.
Não permaneceremos silentes, mas sim vigilantes, frente a qualquer indício de exposição de nossas colegas estagiárias, prestadoras de serviço, consultoras e servidoras! Basta de machismo e misoginia na Anvisa!
Que se apure e afastem os demais envolvidos nas denúncias.
Diretoria UNIVISA
