Assunto: contratação de temporários pela Anvisa O presidente da Aner, Paulo Mendes, foi o primeiro a manifestar-se, afirmando que não há justificativa para a contratação de pessoal temporário, a não ser em casos pontuais e emergenciais, o que não se aplica à situação da Anvisa. Perguntou ao diretor-presidente, ainda, qual a finalidade da contratação dos temporários.
Dirceu Barbano lançou, então, duas questões aos representantes das entidades: “Vocês acham que, atualmente, há ou não um problema de pessoal na Anvisa?” e “As entidades entendem que o preenchimento das 247 vagas em aberto para servidores efetivos supre a necessidade de pessoal da Anvisa?”.
Problemas futuros
A representante da Fenasps, Teresinha Maria da Silva, disse que o número de servidores é insuficiente, mas que, na análise da entidade, a Anvisa poderá ter problemas futuros com a contratação de temporários. Segundo Teresinha, um contrato pelo período de dois anos é insuficiente para capacitar adequadamente as pessoas. “A Fenasps está disposta a trabalhar em conjunto com a direção da Anvisa junto ao Congresso Federal para encontrar soluções, desde que nenhuma delas passe pela contratação de temporários”, ressaltou.
Já o presidente da Univisa, Alessandro Belisário, enfatizou que é preciso encontrar uma solução duradoura, que envolve, entre outras coisas, a melhoria de processos e a desburocratização. Quanto à questão formulada pelo diretor-presidente em relação à necessidade de pessoal, afirmou que a própria administração precisa dimensionar essa necessidade, uma vez que possui dados para isso, e que deve ser dada prioridade ao estudo de redimensionamento da força de trabalho previsto no Planejamento Estratégico da Anvisa.
Rodrigo Batista, assessor jurídico do Sinagências, endossou a posição das demais entidades e disse que o sindicato está muito preocupado com as implicações legais da contratação de temporários. Ressaltou, ainda, que a Anvisa já teve esta experiência e que a finalização dos contratos temporários é sempre traumática para todos.
Contingente incompatível com as demandas
Segundo o diretor-presidente, a diretoria da Anvisa tem plena convicção de que o número de vagas autorizado pelo governo a título de reposição dos servidores que deixaram a instituição – que por enquanto é de apenas 165 e não contempla sequer o número de vagas pleiteado pela Agência, que é de 247 – é insuficiente. “O contingente de pessoas tornou-se absolutamente incompatível com o aumento das demandas”, declarou Barbano. Ele informou, ainda, que o ministro da Saúde encaminhou Aviso Ministerial ao MPOG propondo a criação de mais 700 vagas para servidores efetivos, mas que o projeto de lei com essa finalidade levaria no mínimo 1 ano e meio para ser aprovado.
Dirceu Barbano informou aos participantes da reunião que há 2.000 processos de registro na fila, esperando para serem analisados, e que a cada dia 600 novos processos dão entrada na Anvisa. Há apenas 130 servidores analisando esses processos e cada análise leva, em média, 30 dias para ser concluída. “Nenhuma outra situação é pior do que a que estamos enfrentando, ou seja, a de não ter servidores suficientes para atender as demandas”, afirmou Barbano, que garantiu que a intenção da direção da Anvisa não é desmobilizar os servidores, mas sim encontrar uma solução para uma situação que é crítica.
O diretor-presidente disse, ainda, que não precisa ser convencido de que este não é o melhor dos mundos. “Mas como diretor da Anvisa não vou dizer para o governo que só tenho interesse na contratação de servidores efetivos, se sei que ela vai levar muito tempo para se concretizar”, completou.
Dinheiro público jogado no ralo
A seguir, Rafael Costa, da Univisa, perguntou a Dirceu Barbano onde os temporários seriam lotados e qual o amparo legal para a sua contratação. Ele propôs a edição de uma medida provisória para autorizar a criação de mais vagas para servidores efetivos, argumentando que as mesmas verbas utilizadas para a realização de um concurso para temporários poderiam ser usadas para a contratação de servidores efetivos, e que, no caso dos temporários, o dinheiro público seria “jogado no ralo” ao final do contrato.
O diretor-geral da Fenasps, Hélio de Jesus Santos, lembrou as experiências anteriores de contratação de temporários por outros órgãos como a Funasa, o Ministério do Trabalho e Emprego e, mais recentemente, o Incra, e afirmou que em todas elas houve prejuízo para a administração, para os servidores e, principalmente, para a gestão. Como aspectos negativos desse tipo de contratação, ele citou o choque e o conflito diário existentes entre pessoas que trabalham no mesmo local, devido à diferença salarial, e o tempo exigido para a capacitação dos temporários, que é muito longo e não se justifica, uma vez que, ao ficarem aptos a cumprir suas funções, os trabalhadores temporários já estariam deixando a instituição devido ao término de seus contratos. Como proposta da Fenasps, Hélio Santos sugeriu a criação de um GT para aprofundar o debate e propor alternativas à direção da Anvisa e ao Ministério da Saúde.
A Aner voltou a se manifestar através de seu presidente, que entregou a Barbano um dossiê com pareceres, estudos técnicos e outros documentos, todos contrários à contratação de pessoal temporário, a fim de subsidiar o debate. Paulo Mendes questionou a legitimidade desse tipo de contratação por uma agência reguladora e destacou que, ao fazê-lo, a Anvisa seria contestada não só pelas entidades representativas dos servidores, mas também por outros órgãos e pela sociedade, acarretando prejuízos à imagem da instituição. “A Anvisa não vai poder contar com qualquer tipo de aprovação ou satisfação em relação a esse processo”, afirmou Mendes, que propôs que seja feito um trabalho junto ao Congresso para viabilizar a abertura de mais vagas para servidores efetivos.
Demanda urgente x solução não sustentável
“É preciso considerar a história da Anvisa, que só sobreviveu porque foi coerente com a proposta de sua criação, e portanto essa proposta precisa ter continuidade”, afirmou o presidente da Univisa. Segundo Belisário, não se pode prescindir da qualidade e da segurança que garantem a proteção da saúde pública. Ele defendeu, ainda, que a diretoria da Anvisa tem um papel importante e deixará um legado que não é apenas o de atender a uma demanda urgente com uma solução que não é sustentável. “Este passo está fadado ao fracasso. Não é preciso criar um GT para mostrar que a contratação de temporários é uma armadilha”, ressaltou o presidente da Univisa. E continuou: “Estamos dispostos a contribuir com a sua gestão e com o governo da presidente Dilma, mas sempre defendendo a Anvisa”.
Na opinião do diretor jurídico do Sinagências, Nei Jobson, não se consegue vislumbrar um fundamento legal para a contratação de temporários. Como alternativa para a precariedade dessa contratação, ele sugeriu a criação de uma força-tarefa formada pelos servidores, por um período determinado, a fim de atender as demandas acumuladas, mediante o pagamento de horas extras. Jobson declarou, ainda, que o Sinagências apóia uma medida provisória ou a rápida tramitação de um projeto de lei para aumentar o quadro efetivo da Anvisa. “Mas nossa posição é terminantemente contrária à contratação de temporários”, enfatizou Nei Jobson.
Queda de produtividade
Em resposta às manifestações dos representantes das entidades dos servidores, Barbano mencionou a queda de produtividade de 25% a 30% nas áreas da Anvisa, do ano passado até agora, como um fator que gera cobranças constantes por parte do Ministério da Saúde e do governo. “Temos que ganhar espaço e isso significa que hoje, na Anvisa, precisamos aumentar a nossa produtividade e eficiência”, afirmou o diretor-presidente. Ele explicou que os trabalhadores temporários iriam exercer suas atividades na GGMED, na GGTPS e na GGIMP.
O diretor-geral da Fenasps solicitou que Dirceu Barbano leve ao ministro da Saúde a posição dos servidores e de suas entidades, que é de grande preocupação com a possibilidade de contratação de temporários, e que seja feito um debate mais aprofundado sobre a questão.
Encaminhamentos
Ao final da reunião, ficou acordado que serão dados os seguintes encaminhamentos à questão:
• O diretor-presidente da Anvisa compromete-se a tentar agendar uma reunião com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, com a presença dos representantes das entidades, para aprofundar a discussão.
• O diretor-presidente comprometeu-se a articular, junto ao ministro da Saúde e junto ao Ministério do Planejamento, a autorização de concurso para seleção de servidores efetivos, para provimento de 245 vagas, o mais breve possível, independentemente da definição sobre a contratação temporária.
• As entidades representativas comprometeram-se a apresentar propostas alternativas para tratar da deficiência de pessoal. Tais propostas devem ser entregues na reunião do dia 07/12/12.
• O diretor-presidente comprometeu-se a encaminhar às entidades todos os documentos que tratam do concurso público e da contratação temporária, para que fiquem inteiradas de todos os trâmites realizados até o momento.
• O diretor-presidente comprometeu-se a informar às entidades todos os desdobramentos deste processo em tempo real, para evitar mal-entendidos.
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Informativo Univisa
Ano III nº 85 – 23/novembro/2012
