Associação dos Servidores da Anvisa – Univisa vem a público manifestar seu repúdio ao trecho da entrevista do Senhor Dirceu Brás Aparecido Barbano, Diretor –Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, ao Jornal Valor
Econômico, de que o legitimo direito de greve dos servidores das ARs e do DNPM, representariam a captura das estruturas do Estado pelos servidores.
Ao assim se expressar, “Como podemos viver no país onde se tem uma agência que diz que não pode ser capturada pelos políticos, pelo setor regulado, mas é capturada pelos servidores?”, o Sr. Barbano incorre em dois equívocos muito sérios:
1- Compara o direito à greve dos servidores, conquista da democracia que hoje vivemos, com interesses escusos de maus políticos e maus empresários. Ignora que uma greve é movida por interesses coletivos de servidores que não buscam apenas melhorias salariais, mas planos de carreira e respeito às próprias leis, que o governo descumpre, quando se trata de reposição salarial.
2- Desqualifica a participação dos servidores das demais Agências Reguladoras, haja vista ter sido a greve de 2012 um movimento que uniu as agências e o DNPM.
Ao declarar que “Cada medida que tomávamos gerava um movimento agudo do servidor. Foi um embate completamente fora de propósito.”, o Sr. Barbano demonstra não ter havido dialogia plena durante a greve, pois as medidas a que se refere, provavelmente foram na contramão de qualquer diálogo, como o da promulgação do polêmico decreto presidencial 7.777/2012.
O que ele denomina “movimento agudo do servidor” nada mais foi do que reação à falta de diálogo, consubstanciada na judicialização da greve e na promulgação de um decreto presidencial que, se analisado sob a ótica serena e isenta do sistema jurídico brasileiro, não teria sustentação, pois que geralmente é usado para fazer nomeações e regulamentações de leis. Portanto, não se aplicava, em um regime verdadeiramente democrático, à situação.”
As medidas governamentais foram, essas sim, de truculência nunca esperada de um governo que chegou ao poder com o discursos da moralidade, da liberdade democrática e da defesa dos direitos dos trabalhadores, neles, o direito à greve.
Diz ainda o Sr. Barbano que “Foi um sentimento de impotência”. Sentimento de impotência, tivemos nós, servidores públicos, por vermos os canais de negociação serem cerceados e nosso direito à greve ser atropelado por medidas pouco condizentes em um Estado Democrático de Direito, pelo qual lutamos tanto.
Repudiamos a fala do Sr. Barbano, pois não queremos capturar nenhuma instituição, muito menos a Anvisa. Queremos apenas, dentro da legalidade, manifestar, cada um de nós, nosso legitimo direito à greve, em defesa de todos os servidores, e nossa aspiração pela melhoria da qualidade dos serviços públicos no Brasil, que passa, necessariamente, pela valorização dos servidores.
“O que ele denomina “movimento agudo do servidor” nada mais foi do que reação à falta de diálogo e a promulgação de um decreto presidencial que, se analisado sob a ótica serena e isenta do sistema jurídico brasileiro, não teria sustentação, pois que geralmente é usado para fazer nomeações e regulamentações de leis. Portanto, não se aplicava, em um regime verdadeiramente democrático, à situação.”
Diretoria da Univisa
2013/2015
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Informativo Univisa
Ano IV nº 126 – 16/agosto/2013
