- A Associação dos Servidores da Anvisa (UNIVISA) declara sua grande preocupação diante da indicação de nome para a diretoria da Agência, publicada hoje em despacho do Presidente da República no Diário Oficial.
- A forma da indicação – junto a dezenas de nomes para mandatos estáveis que perdurarão durante vários anos do próximo Governo – aliada ao momento pré-eleitoral, pode indicar negociações políticas que colocam a Anvisa como moeda de troca para interesses partidários.
- A Lei Geral das Agências sancionada pelo atual Presidente, prevê que os dirigentes destes órgãos devem possuir experiência profissional ou formação compatível com o exercício do cargo, o que o currículo do indicado parece não apresentar.
- Ainda, é atribuída ao indicado, atual assessor especial do Ministro da Saúde, uma declaração segundo a qual o SUS não poderia ser considerado como um sistema universal que garante o acesso e direito à saúde para todos os brasileiros, conforme previsão constitucional, mas uma política dirigida somente a setores mais pobres da sociedade.
- Ressalta-se que a atividade da vigilância sanitária é extremamente complexa e abrangente, tratando de insumos essenciais de alta relevância e com grande impacto sobre a vida de todos os cidadãos, como ficou evidente no atual período da Pandemia de Covid-19.
- Para a Univisa, é inegociável que os dirigentes da Anvisa compreendam a vigilância sanitária como elemento essencial da Saúde Pública, parte integrante e indissociável do SUS, e não negligenciem a sua responsabilidade com o interesse coletivo da população brasileira.
Nota de Posicionamento sobre indicação de nome para a Diretoria da ANVISA
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