A aprovação do orçamento federal de 2022 se deu sem a previsão de reajuste ao conjunto do funcionalismo público federal, contemplando apenas carreiras específicas da área de segurança pública e excluindo as demais, entre elas a da regulação, a qual pertencem os servidores da Anvisa.
A despeito das informações inverídicas outrora propagadas pelo ministro da economia, segundo o qual haveria um “reajuste automático anual” para o funcionalismo, o fato é que a categoria da regulação teve sua última reposição salarial negociada ainda no governo Dilma, cuja parcela final foi percebida no ano de 2017 e, já à época, foi insuficiente para reparar as perdas inflacionárias. Desde o governo Temer, nenhuma reposição salarial ocorreu para esse conjunto de trabalhadores.
Desde então, a trágica gestão econômica promovida pelo governo federal fez disparar a concentração de renda, a miséria e a inflação nos preços ao consumidor. Assim como o conjunto da população brasileira, os servidores veem seu poder de compra em rápida deterioração. De 2017 (ano da última parcela da reposição) a 2021, o IPCA acumula alta superior a 25 pontos percentuais.
Sob o argumento da falta de recursos, o governo federal tenta encobrir suas opções políticas em relação ao orçamento. Se, por um lado, não prevê reposição ao conjunto do funcionalismo e apresenta o menor investimento público da história (R$ 44 bi), por outro, R$ 1,885 tri serão destinados à dívida pública e outros R$ 16,5 bi para o dito “orçamento secreto”.
A Univisa compreende que os trabalhadores da regulação, do SUS, bem como o conjunto daqueles que vivem da remuneração de sua força de trabalho, têm o direito, no mínimo, de não ter seus salários corroídos pela inflação galopante. Reitera, ainda, que pugna pela consolidação de um Estado forte, devidamente financiado, como instrumento de promoção da dignidade e do bem-estar social da população brasileira.
