PEC 32 – Reforma Administrativa e o desmonte do Estado Brasileiro
O Fórum das Associações de Servidores e Trabalhadores das Agências Reguladoras Federais reitera e apoia o alerta feito pelas entidades representativas dos servidores públicos nos diferentes níveis – federal, estaduais e municipais, sobre os riscos trazidos pela proposta de Reforma Administrativa expressada na PEC 32, em análise no Congresso Nacional.
Em março deste ano o Fórum editou NOTA PÚBLICA intitulada “Até quando o serviço público e os servidores do Estado serão penalizados pela falta de gestão dos governos?”, se posicionando contrariamente à PEC 32:
“Nossas atenções se voltam para a proposta da Reforma Administrativa – PEC 32/2020. As Associações signatárias desta Nota têm atuado em conjunto e buscando as entidades nacionais representativas da categoria – Unareg e Sinagências, para debates acerca de uma Reforma que teria o potencial de aprimorar o serviço público no País, se bem conduzida e implementada. Mas, não podemos tolerar o contrário disso, que significaria na realidade mais retrocessos, precarização e prejuízos à sociedade, como se observa a partir de propostas constantes na PEC 32/2020 em discussão. Não concordamos com o atual texto e esperamos que o amplo debate seja proporcionado dessa vez, como já indicado pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – Fonacate, na assembleia da instituição realizada no mês de fevereiro, e outras entidades representativas dos servidores e da sociedade civil. Reconhecemos a importância do questionamento conjunto feito pelo Fonacate e parlamentares da Frente Servir Brasil, pela suspensão da tramitação da PEC 32/2020, até que os dados que subsidiaram a proposta sejam apresentados pelo governo.”
No entendimento das Associações, o momento atual exige medidas de fortalecimento das políticas públicas como vem sendo feito em diversos outros países, e não o contrário, conforme se depreende da avaliação da citada PEC, que se mantida como está e sem a devida discussão, pode mudar estruturalmente e para pior, a qualidade dos serviços públicos oferecidos a todos nós.
Em reunião ampliada que contou com a participação de mais de cinco mil servidores de todo o País, foi elaborado calendário de lutas, destacando o próximo dia 18 de agosto como Dia Nacional de Mobilização contra a PEC 32, com diferentes manifestações e paralisação programadas por todo o país.
SERVIDOR, VOCÊ É PARTE IMPORTANTE DESSE PROCESSO DE DISCUSSÃO E MOBILIZAÇÃO. SE INFORME, PARTICIPE E APOIE AS MANIFESTAÇÕES. A REFORMA AFETA TODOS NÓS!
PARA SABER MAIS:
https://www.assetans.org.br/social/2021/03/21/nota-publica-reforma-administrativa-posicionamento-do-forum-das-associacoes/
https://www.assetans.org.br/social/wp-content/uploads/2021/03/Nota-Publica_Forum-das-Associacoes-de-Servidores-das-Agencias-Reguladoras-Federais_PEC-32-e-seus-possiveis-retrocessos-2.pdf
https://fonacate.org.br/noticia/entidades/assembleia-fonacate-intensifica-acoes-contra-reforma-administrativa/
https://www.servirbrasil.org.br/
https://www.servirbrasil.org.br/2021/06/servir-brasil-aponta-em-documento-entregue-ao-presidente-da-camara-que-a-pec-32-atinge-sim-servidores-atuais/
https://www.servirbrasil.org.br/2021/08/impactos-da-reforma-administrativa-nortearam-o-seminario-da-servir-brasil-no-df/
https://www.metropoles.com/brasil/servidor-brasil/servidores-farao-greve-contra-reforma-administrativa-em-18-de-agosto-2
https://odia.ig.com.br/colunas/servidor/2021/06/6171490-documento-aponta-que-reforma-administrativa-alcanca-atuais-servidores-publicos.html
https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/especiais/56a-legislatura/pec-032-20-reforma-administrativa
https://extra.globo.com/economia/emprego/servidor-publico/reforma-administrativa-medicos-professores-se-revoltam-com-risco-de-perda-de-estabilidade-25155116.html
https://www.correiobraziliense.com.br/economia/2021/08/4943581-centrais-anunciam-protestos-de-servidores-contra-pautas-trabalhistas-do-congresso.html
https://odia.ig.com.br/colunas/servidor/2021/08/6212693-mobilizacao-contra-a-reforma-do-servico-publico-tomara-a-candelaria-no-dia-18.html
https://oabdf.org.br/noticias/reforma-administrativa-oab-df-realiza-coloquio-com-os-presidentes-das-associacoes-e-sindicatos-das-carreiras-de-estado/
https://bsbcapital.com.br/servidores-da-anvisa-na-luta-contra-a-reforma-administrativa/
