Em 16 de julho de 2012, após assembleias, parte dos servidores das Agências Reguladoras – ARs e DNPM, em especial nós servidores da Anvisa, entramos em greve e aceitamos conscientemente o ônus de arcar com as implicações inerentes a qualquer movimento paredista,
tais como, desgaste físico e emocional, risco de perder gratificações obtidas por legítimo esforço, o risco de não ter dinheiro suficiente para pagar suas contas pessoais como água, energia, aluguel, prestação do automóvel ou residência.
O que permeou este movimento grevista afinal? Quais os objetivos dos servidores que pararam suas atividades exercendo o direito constitucional de greve? Objetivamente, na pauta de reivindicações apresentada ao MPOG e aos Dirigentes das Agências Reguladoras constava a) equiparação da remuneração com as carreiras de estado e remuneração por subsídio; b) equiparação da remuneração entre especialistas e analistas; c) equiparação do nível superior dos específicos com os especialistas; d) aumento dos vencimentos dos níveis médios das carreiras dos efetivos e dos específicos.
Porém, perpassando esses objetivos, alguns princípios e valores foram postos e vividos entre nós servidores, que aderimos ao movimento durante os 45 dias de greve.
Como princípios, declaramos, com orgulho: i) superar as diferenças de tratamento entre efetivos e específicos; ii) fortalecer a carreira dos servidores de todas as Agências Reguladoras; iii) assegurar que as Agências Reguladoras sejam tratadas pelo governo e pela sociedade como instituições de Estado e iv) convencer cada servidor a assumir este compromisso e lutar por estes objetivos, abrindo mão de ganhos pessoais temporários em prol de uma conquista coletiva sustentável ao longo da carreira. Já os valores que prevaleceram foram a solidariedade, a alegria, o sacrifício pessoal em prol da união e o respeito ao próximo.
Em todas as ações ocorridas durante a greve, em cada arrastão, reunião, discussão nas tendas, marchas dos reguladores e discursos, reforçamos a ideia de que superar as diferenças de remuneração e de oportunidades entre os servidores efetivos e específicos é uma questão ética baseada na justiça de tratamento e superação de discriminação. Trata-se de uma causa viável juridicamente, de impacto orçamentário factível sendo uma ação importante de gestão de pessoas. É uma condição importante para nosso segundo princípio norteador, a saber, o fortalecimento da carreira dos quadros das agências.
O fortalecimento da carreira dos servidores implica, entre outros, em superar internamente divergências e desconfianças entre o quadro de servidores que prestaram concurso público ou que optaram por permanecerem nas agências reguladoras em sua criação. Estes colegas trabalham lado a lado, exercem atividades e responsabilidades semelhantes, inseridas num mesmo contexto e processo regulatório. A isonomia e união destes quadros de fato e de direito terá como benefícios a consolidação de procedimentos, intercâmbio de conhecimento, troca de experiências e complementaridade de ações. E propiciará a união política interna capaz de atuar na proposição e execução de ações que visem consolidar a carreira nas ARs, assegurando junto ao governo e à sociedade o mesmo tratamento dispensado, por exemplo, às carreiras da Receita Federal e do Banco Central.
Outro clamor dos servidores que estiveram na greve foi o de que as agências reguladoras têm de ser reconhecidas de fato como instituições do Estado brasileiro. Sabemos que é possível assegurar um modelo regulatório profissional, independente e autônomo, porém, focado nas necessidades do país e controlado socialmente. Resta-nos lutar para sua implantação. Criticamos o contingenciamento de orçamentos próprios das ARs, a nomeação de dirigentes despreparados, sem isenção e sem independência política para atuar nas agências reguladoras. Criticamos a gestão que frequentemente desconsidera aspectos técnicos e meritocráticos, além dos políticos, culturais e econômicos.
Felizmente, o que ficou claro ao longo do período de greve e de certo modo animou a participação de cada um dos servidores que aderiram ao movimento foi a consciência de que a obtenção dos objetivos e princípios postos acima depende da nossa atitude coletiva em prol de nossa carreira. Logo após passar em um concurso e entrar em exercício, somos agentes observadores e entusiastas, que ao longo da carreira fomos adquirindo conhecimento, ganhando experiência e deparamo-nos com desafios e algumas oportunidades. Desejamos crescer como profissionais e contribuir para melhorar o país por meio da administração pública.
Porém, o modelo político e de gestão pública com que nos deparamos atualmente procura nos levar à divisão, à competição e a focar os ganhos individuais e imediatos. Modelo político e de gestão pública que resulta em perda de autonomia, de independência, é um modelo que nos retira a capacidade de participar em um processo de tomada de decisão verdadeiramente democrático que acolha nossas sugestões, conhecimentos e saber fazer. Vimos a concentração da gestão no MPOG. Vimos a falta de autonomia dos diretores e gestores de recursos humanos. Por outro lado, temos o controle legal e legítimo feito pelo TCU, AGU, Senado Federal, MPU, e organizações da sociedade civil.
Colegas servidores, somente conseguiremos uma carreira regulatória que nos dê satisfação e orgulho e que atinja o seu objetivo social ao longo do tempo se atuarmos juntos, participarmos das reuniões e mobilizações, discutirmos entre nós de forma construtiva e respeitosa, se estivermos dispostos a abrir mão de nossas gratificações, vaidades e sectarismos, deixarmos o medo de lado, pagarmos o preço necessário e, com coragem, de forma transparente e cidadã defendermos o que determina a constituição e a lei de criação das Agências Reguladoras.
O tempo está a nosso favor. O governo passará. Nossa organização se aperfeiçoará. Nossas conquistas, bem, estas somente dependem de vocês. Lembrem-se: “juntos, podemos mais!”
Sugestões: https://univisa.org.br/index.php/fale-conosco
Siga-nos no twitter e facebook!
Informativo Univisa
Ano III nº 73 – 14/setembro/2012
Diretor-geral: Alessandro Belisário
Distribuição: Thiago Silva Carvalho
