Em assembleia extraordinária, realizada nesta quinta-feira, os servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA resolvem elaborar o manifesto a seguir: Nós, servidores da ANVISA considerando ser insatisfatória a proposta feita pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, no âmbito das negociações com as entidades representativas,
considerando que não apresentou nada além dos 15,8% de reajuste, assim como não apresentou tabelas ou como este reajuste se daria, fatos estes que inviabilizam sua apreciação;
Considerando nossa preocupação caso não haja uma proposta do MPOG que atenda aos anseios dos servidores públicos das Agências Reguladoras – ARs apresentados na carta de reivindicações protocolada pelas entidades representativas;
Considerando a situação de distanciamento do tratamento remuneratório entre as agências reguladoras e carreiras como a SUSEP e CVM, o que tem gerado a insatisfação e evasão de servidores nas ARs;
Queremos ser reconhecidos como integrantes de carreira típica de Estado, pois trabalhamos em funções típicas de Estado, que têm o papel de definir regras para a prestação de serviços fundamentais à sociedade e outorgar e fiscalizar o uso de importantes bens públicos.
Externamos nossa preocupação com os desdobramentos das negociações caso estas não avancem com propostas que de fato atendam aos compromissos assumidos pelo governo com os quadros das agências reguladoras federais desde a sua criação.
Solicitamos o apoio dos dirigentes das agências para que apresentem o pleito dos servidores nas negociações em curso no âmbito da SRT/MPOG e defendam nossa justa pauta de reivindicações, como forma de tentarmos corrigir as referidas e históricas distorções.
Além da negociação salarial em questão, nós, servidores de carreira das Agências Reguladoras defendemos que as estas tenham um quadro de servidores fortalecido por uma carreira estável que lhes permita agir com autonomia e imparcialidade frente aos interesses de grupos de pressão. Defendemos a gestão por competência, pautada nos resultados e na eficiência regulatória.
Defendemos a reformulação do modelo atual de definição dos cargos de gestão e coordenação, possibilitando maior transparência e envolvimento dos servidores das agências reguladoras e da sociedade em geral, exigindo-se competência técnica e administrativa compatível com as atribuições do cargo e priorizando-se o quadro de servidores permanente.
Finalmente, lembramos que estamos cientes de nossa contribuição para o fortalecimento do Estado Brasileiro, por meio da melhoria de processos que visam assegurar a qualidade e o acesso aos bens e serviços essenciais à população, contribuindo para o crescimento econômico e proteção da saúde pública.
Brasília, 11 de julho de 2013.
Diretoria da Univisa
2013/2015
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Informativo Univisa
Ano IV nº 122 – 16/julho/2013
