Em discurso proferido no plenário 12 do Senado Federal, na manhã desta quinta-feira, 10/05/2012, o Diretor-Geral da UNIVISA, Alessandro Magno Damasceno Belisario, discorreu sobre o tema “A Gestão de Pessoas para Amparar as ações da Vigilância Sanitária”.
Segue:
Senhoras e senhores,
A ANVISA precisa superar desafios internos e externos.
Entre os Desafios Internos estão:
Contribuir com o desenvolvimento social e econômico do país (apoiar a grande, pequena e micro empresa), ter sensibilidade às desigualdades regionais; lidar com diferenças culturais no sentido de educar e aplicar a lei ou seja conciliar o rigor da lei com a ternura da educação.
Atuar com mais eficiência e efetividade em suas ações, valorizando os recursos do contribuinte e atendendo às necessidades prementes dos cidadãos.
A Anvisa precisa contribuir para o avanço do pacto federativo envidando esforços para descentralizar e desconcentrar suas ações.
Desafios Externos
Ser a Anvisa uma instituição de um país de economia aberta e permeável ao comércio internacional versus o País que precisa estimular sua economia interna e gerar emprego e renda;
Ser uma Autoridade reguladora nacional com forte diálogo e cooperação com autoridades estrangeiras em base de igualdade.
A GESTÃO DE PESSOAS
Para alcançar os resultados esperados e atender aos desafios colocados acima e às necessidades legítimas da sociedade que é rica e exigente, mas que, também, é carente de bens, educação e oportunidades a gestão de pessoas é fundamental.
A formação básica dos nossos servidores é exemplar, a forte concorrência superada nos concursos públicos atesta isto;
Porém, estes servidores precisam saber exatamente o que se espera deles e ao mesmo tempo querem participar democraticamente da discussão e construção das soluções (Receber diretrizes, elaborar diagnósticos, pactuar metas, indicadores e participar de sua avaliação);
Anseiam por lhes serem delegadas atribuições, não temem assumir responsabilidades, desde que fundadas em critérios transparentes, legais e com finalidade republicana;
Alguns querem galgar postos de comando baseados no mérito; outros desenvolverem e aplicarem o conhecimento científico em suas atribuições; e há aqueles que querem cumprir suas atividades rotineiras administrativas básicas, com primor, sem alarde, mas sendo reconhecidos por simplesmente serem servidores públicos.
Todos querem ser reconhecidos, com gratificações, certificados de mérito, elogios, mas, principalmente, por verem o resultado de sua missão se concretizar através da melhoraria da qualidade de vida do cidadão: seus vizinhos, pais, filhos, aposentado, empresário, camponês.
DESAFIOS DA GESTÃO DE PESSOAS NA ANVISA
PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO
Propomos a Nomeação política apenas de Diretores e 2 ou 3 assessores diretos os quais representam as diretrizes políticas do governo eleito;
Que 1 dos diretores seja da carreira, lembrando que as agências reguladoras são instituições de Estado;
Que todos os demais cargos em comissão sejam preenchidos por servidores concursados escolhidos mediante critérios de seleção baseados em conhecimento, habilidades, experiência e que sejam avaliados pelos resultados alcançados.
Que a Avaliação de resultados permita a rotatividade e renovação dos gerentes gerais, gerentes e coordenadores. (Lembro que o Presidente da República e os Diretores da Anvisa possuem mandatos).
E enquanto não houver determinação legal que a avaliação de desempenho se aplique aos Gestores, servidores de carreira ou não.
CONTROLE E PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Defendemos que se aperfeiçoem os instrumentos de participação, transparência, publicidade visando o controle social pela sociedade organizada e por seus representantes eleitos.
Propomos a elaboração de manuais de ética baseados em situações reais que permitam o maior diálogo entre os servidores públicos com o público a quem deve servir, sem abrir mão dos princípios de impessoalidade e moralidade.
GESTÃO POR COMPETÊNCIA
Apoiamos o modelo de Gestão por Competência em que todas as suas fases seja participativa, democrática, humanista e cuja produção de indicadores e avaliação de resultados seja feita pelos servidores conjuntamente com os gestores à luz das diretrizes e planos institucionais acordados no contrato de Gestão.
As Entidades Representativas e os Servidores tem grande expectativa de que esta iniciativa dê frutos na Anvisa ajudando a superar fragilidades encontradas na pesquisa de clima organizacional feita no âmbito do planejamento estratégico da Anvisa.
REESTRUTURAÇÃO DA ÁREA DE RECURSOS HUMANOS
A Gerência de Recursos Humanos deve ser fortalecida e vista como área estratégica que apoiará a Diretoria Colegiada a identificar ascompetências institucionais e a formar o quadro de servidores com as competências pessoais capazes de dar conta das metas institucionais negociadas com o governo. Lembrando que esta atuação é dinâmica e deve acompanhar os desafios colocados pela realidade.
CONCURSO PÚBLICO
Necessitamos de profissionais de formações diversas a exemplo de veterinários, nutricionistas, farmacêuticos, engenheiros, economistas e cientistas sociais, entre outras.
Segundo o Relatório de Atividades 2011, em 2008, tínhamos 2.156 servidores da casa num total de 2.555, em 2011, temos 1.956 num total de 2.291. Houve uma redução de 200 servidores, acarretando problemas para a atuação da ANVISA, como a fragilização do controle sanitário em nossas fronteiras, portos e aeroportos. Sabemos do risco de novas pandemias e da necessidade de reforçar a fiscalização para assegurar a qualidade de mercadorias importadas (com efeitos positivos sanitários e econômicos) e evitar produtos falsificados ou entrada indiscriminada de produtos controlados.
Para finalizar, queria propor uma reflexão e fazer um anúncio:
UNIFICAÇÃO DE CARREIRAS
A proposta para reflexão seria a criação em Lei de uma carreira única para os servidores das Agências Reguladoras. A fim de que semelhante aos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental pudessem servir nas várias agências reguladoras, desde que selecionados a partir de critérios como especialização em Gestão Pública e/ou Gestão em Regulação e apresentassem comprovados desempenho e tempo de experiência na carreira.
PRÊMIO UNIVISA
Quanto ao anúncio, queria divulgar uma iniciativa da UNIVISA que é o I Prêmio de Melhoria de Gestão Regulatória, que está em nosso site univisa.org.br, em que avaliaremos e premiaremos projetos de melhoria de processos da Anvisa propostos por servidores. Os projetos deverão espelhar os macro-eixos definidos no Planejamento Estratégico da Anvisa. Esperamos contar com a presença dos Parlamentares na cerimônia de Premiação planejada para Outubro, durante a Semana do Servidor Público.
Muito obrigado!
Alessandro Magno Damasceno Belisario
Diretor-Geral da Associação dos Servidores da ANVISA – UNIVISA
10 de maio de 2012.
