Carta Aberta dos Servidores da Anvisa ao Excelentíssimo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
Senhor Presidente, nós, servidores da Anvisa, representados pela Associação dos Servidores da Anvisa – Univisa, ficamos consternados e tristes com suas declarações sobre os prazos de análise para a liberação de medicamentos praticados por esta Agência, realizadas durante a inauguração de uma fábrica em Hortolândia (SP), em 23/08/2024.
Diante disso, vimos, por meio desta, expressar nossa imensa preocupação sobre a situação crítica em que se encontra o capital humano da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A Agência perdeu mais de um terço dos seus servidores. Com isso, tem hoje o menor quadro de servidores dos últimos 20 anos ao mesmo tempo em que aumenta a complexidade técnico-científica do seu trabalho.
É inegável que a celeridade na aprovação de novos tratamentos é de grande relevância para a saúde da população brasileira. Como servidores, compreendemos essa urgência e trabalhamos diariamente com o objetivo de otimizar nossos processos. No entanto, é importante salientar que a complexidade dos processos de regulamentação não deve ser subestimada, sob o risco de, devido à aprovação açodada, haver possibilidade de fornecimento à nossa população de produtos com eficácia, segurança ou qualidade incompatíveis, podendo acarretar agravos à saúde e mesmo óbitos.
Os servidores da Anvisa, mesmo com toda a defasagem, a desvalorização e o sucateamento, compõem corpo técnico altamente capacitado e comprometido com a saúde da população e têm trabalhado no limite da sua capacidade para garantir a segurança sanitária dos produtos e serviços regulados pela agência e entregar valor para a sociedade brasileira.
A Anvisa não trabalha somente com medicamentos. Somos da vigilância sanitária, o SUS que todo Brasileiro utiliza, mesmo sem saber. Não podemos nos esquecer do papel fundamental da Anvisa na pandemia da Covid-19, com a aprovação em tempo recorde das vacinas contra a Covid-19, a regularização de produtos e insumos essenciais, de forma célere, tais como kits para diagnóstico, respiradores e a atuação voltada para a saúde de viajantes, além das orientações quanto ao uso de máscaras de proteção. Temos no Brasil uma rotulagem de alimentos de vanguarda, que permite que o usuário possa tomar decisões informadas e fazer escolhas alimentares mais saudáveis.
O país também é referência na regulação da rotulagem e propaganda de tabaco e produtos fumígenos e desde 2009 mantém a proibição dos dispositivos eletrônicos de fumar. Isso só é possível porque realizamos atividades típicas de Estado com diligência e comprometimento.
As decisões da Agência são pautadas pela responsabilidade, pelo rigor técnico e pela ciência, visando sempre à proteção da vida e da saúde dos cidadãos. As atividades altamente complexas para garantir a qualidade, segurança e eficácia dos produtos disponibilizados para a população brasileira seguem padrões reconhecidos e harmonizados internacionalmente.
Atribuir a demora na aprovação de medicamentos à falta de sensibilidade pessoal dos servidores não apenas distorce a realidade, como também desconsidera a enorme defasagem de servidores e subestima o árduo trabalho realizado diariamente por todos que integram o corpo técnico da Anvisa.
Assim como o senhor Presidente, os servidores desta casa anseiam por mais agilidade, tempestividade e celeridade para a concessão de registro de medicamentos e de outras atividades de regulação relacionadas a produtos e serviços de interesse para a saúde, que correspondem a mais de 20% do PIB
nacional.
Reiteramos que a solução para os desafios enfrentados pela Anvisa não reside na necessidade de tragédias pessoais, mas sim em ações concretas de valorização da Agência e de seus servidores.
É imperativo que o governo federal assuma sua responsabilidade e promova a recomposição dos quadros dos servidores, por meio de concursos públicos e por meio de dispositivos legais que visem a recuperação de vagas perdidas, realize a reestruturação das carreiras, além de garantir os recursos necessários para que a Anvisa continue desempenhando sua função essencial na promoção e
proteção da saúde pública no Brasil, garantindo que os medicamentos e outros produtos essenciais à saúde cheguem à população com a qualidade, segurança
e a eficácia que todos merecem.
