A diretoria da Univisa protocolou nesta quinta-feira (03/03) na Presidência da República, no Ministério da Saúde e na Casa Civil da Presidência carta na qual pede especial atenção ao perfil dos candidatos indicados a diretor da Anvisa. Entre outros requisitos, a Univisa cita que o perfil do candidato deva aliar competência técnica, experiência e compromisso com o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e o Sistema Único de Saúde. Tal profissional, reforça a diretoria da Univisa na carta, deve contribuir para a consolidação e o fortalecimento institucional da Anvisa, pressupondo conhecimento do ambiente de trabalho em Vigilância Sanitária, planejamento de ações, atenção às necessidades dos servidores e aos desafios impostos pela sociedade. A intenção da diretoria da associação é contribuir para a reflexão do Governo, da sociedade e dos servidores acerca do perfil dos futuros dirigentes da agência. “Vamos convidar os futuros indicados a diretor para virem à Anvisa apresentar suas propostas bem como ouvir o que os servidores têm a dizer sobre as necessidades e desafios da Vigilância Sanitária”, diz Alessandro Belisário, diretor geral eleito da Univisa para o biênio 2011/2012. Veja carta na íntegra Brasília, 01 de março de 2011. Excelentíssima Senhora Presidenta da República,
A Associação dos Servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em nome dos funcionários da Agência, expressa votos de sucesso para seu recém iniciado mandato e nosso desejo de que Vossa Excelência e sua equipe alcancem êxitos na condução dos destinos do país. Solicitamos gentilmente a sua especial atenção para os assuntos que expomos a seguir.
A criação da Anvisa é considerada um marco na história da Vigilância Sanitária do Brasil. Como parte integrante e essencial do Sistema Único de Saúde (SUS), há 12 anos a Agência vem contribuindo como instrumento de efetivação dos direitos sociais da população. Exerce, além disso, relevante papel econômico, dada a natureza de suas atividades regulatórias sobre a produção, distribuição e o fornecimento de produtos e serviços na área da saúde. Como expresso nos Relatórios Anuais da Agência, calcula-se que 25% do PIB brasileiro estejam sujeitos à regulação pela Anvisa.
A Agência encontra-se hoje em período de vacância em sua direção – dos cinco cargos que compõem a Diretoria Colegiada, dois estão vagos. A Associação Univisa, como entidade representante dos servidores da Anvisa, entende ser este um momento especialmente importante para uma reflexão sobre quais seriam os perfis adequados à composição de seu corpo diretivo.
O estabelecimento da Anvisa como solução para crises que, em tempo recente, o Estado enfrentou no campo da regulação em Vigilância Sanitária, infelizmente, não sepultou alguns vícios de funcionamento dos antigos órgãos que a Agência veio a substituir. Dentre eles, ressaltamos o alijamento de servidores do processo de tomada de decisão; a governança baseada exclusivamente no pragmatismo; o abandono da visão de Estado, a nomeação de funcionários para funções comissionadas e de direção por critérios exclusivamente políticos.
Para início, consideramos que a condução da Anvisa deve ser pautada não apenas por critérios políticos, mas também por juízos de competência técnica, experiência e compromisso com o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e o Sistema Único de Saúde, em seus aspectos multidisciplinares. Este deve ser o ponto de partida garantidor de princípios que são bastante caros aos funcionários da Anvisa, que são servidores do Estado altamente comprometidos com as demandas da população em nosso campo de atuação – a Saúde Pública.
Com respeito à relação entre a Diretoria e os servidores, a Associação Univisa reafirma a necessidade de que a Agência conte com um grupo diretivo que estimule uma cultura interna de diálogo com discussão de proposições, que valorize o empenho dos que se aplicam ao aperfeiçoamento de suas habilidades e competências; que apóie as iniciativas dos servidores comprometidos com a melhoria contínua da Agência e a busca de inovação técnica; que estimule ferramentas para valorização e promoção baseadas em critérios justos e meritocráticos e que, dentro dos princípios legais e éticos da administração pública, estimule e apóie a busca de resultados, com qualidade, eficiência e efetividade e que, sobretudo, valorize o quadro de servidores da Anvisa.
Julgamos ser necessária a indicação de profissionais comprometidos com a gestão pública, com noções de administração voltadas ao setor saúde, com habilidades de liderança e competência técnica necessárias à condução da Anvisa. Tais profissionais devem contribuir com a consolidação e o fortalecimento Institucional da Anvisa, pressupondo o conhecimento do ambiente de trabalho em Vigilância Sanitária, o planejamento das ações, a atenção às necessidades dos servidores e aos desafios impostos pela sociedade, além da articulação equilibrada e produtiva com todos os setores envolvidos no sistema em que a Agência se insere.
Desejamos que a indicação pela Presidência da República dos prováveis novos Diretores de nossa Agência venha a atender aos princípios que delineamos, para que assim possamos dar um importante passo no cumprimento da missão institucional da Anvisa, observando seus valores, como a excelência na gestão e o conhecimento como fonte para a ação.
Agradecemos sua atenção e colocamo-nos à disposição para o diálogo, no intuito de contribuir continuamente para a melhoria da qualidade de vida da população brasileira por meio da Saúde Pública, princípio pelo qual lutamos diariamente, aliado ao nosso desejo de fortalecimento do Estado democrático que rege os nossos ideais e as nossas ações.
Respeitosamente,
Alessandro Magno Belisário
Diretor Geral da Univisa
A Sua Excelência a Senhora
Dilma Rousseff
Presidenta da República
Palácio do Planalto
Cep 70.150-900
Brasília – DF
Com cópia:
A Sua Excelência o Senhor
Alexandre Rocha Santos Padilha
Ministro de Estado da Saúde
Esplanada dos Ministérios Bloco G
Cep 70.058-900
Brasília – DF
A Sua Excelência o Senhor
Antônio Palocci Filho
Ministro-Chefe da Casa Civil
Palácio do Planalto
Cep 70.150-900
Brasília – DF
