A Assembléia Geral da Univisa, realizada em 02/07/2014, discutiu o contexto da publicação da Portaria que regulamenta o controle de frequência no âmbito da Anvisa e aprovou os seguintes encaminhamentos:
1)A assembleia aprovou por maioria a retirada da Univisa da Comissão Permanente de Valorização dos Servidores até que a Diretoria da Anvisa apresente as justificativas pelo não acatamento das posições acordadas no âmbito dessa Comissão e pela publicação da referida Portaria, sem discussão/aprovação em reunião da Dicol.
2)A Univisa elaborará e divulgará texto padrão que será encaminhado pelos servidores aos Diretores, Adjuntos, Superintendente de Gestão e à Gerência Geral de Pessoas (unanimidade), cúpula dos partidos que indicaram os Diretores e Comissão de Assuntos Sociais do Senado.
Os servidores encaminharão sugestão para que pauta para o próximo Café Anvisa seja a regulamentação do registro e controle de frequência (unanimidade).
4)Foi aprovado também por unanimidade que a Univisa encaminhe requerimento formal solicitando que a Diretoria, em cumprimento ao previsto pelas Boas Práticas Regulatórias, apresente justificativa para os pontos contrários ao acordado na Comissão e pela decisão de publicação da Portaria, sem a anterior discussão pela Diretoria Colegiada. Caso a Diretoria não apresente as suas motivações formalmente no prazo, será encaminhada cópia desse requerimento ao Ministério do Planejamento e Gestão e à Controladoria Geral da República.
Seguindo os seus encaminhamentos, a Univisa encaminha proposta elaborada com o texto a ser encaminhado, por e-mail, pelos servidores:
“Prezado Diretor,
Na última assembleia da Univisa, ocorrida em 02/07/2014, os servidores decidiram pelo encaminhamento de ofício requerendo que a diretoria apresente, conforme as Boas Práticas Regulatórias vigentes na Anvisa, os motivos pelos quais as contribuições, especialmente as discutidas e consensuadas na Comissão de Valorização Permanente dos Servidores, não foram acatadas na publicação da Portaria 1.069/2014.
Dessa forma, reforço o pedido para que a diretoria forneça os esclarecimentos que se fazem necessários e apresente, como procede em relação ao setor regulado, um relatório de análise das contribuições à Consulta Pública.”
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